Farçolas

O imposto extraordinário ou um extraordinário imposto?

Independentemente, do novo imposto extraordinário ser mais uma medida penalizadora do rendimento dos trabalhadores (por conta de outrem) e contrariar toda a filosofia política do PSD, enquanto Oposição, esta nova sobretaxação foi hoje apresentada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, aos portugueses. link

Trata-se de uma jogada de antecipação que visa assegurar o cumprimento das metas orçamentais negociadas para 2011 (5.9% do PIB). Como medida cautelar – se estivéssemos no domínio da economia doméstica – representaria um aforro suplementar calculado e assumido para suprir necessidades imprevistas.

O Estado não se rege pelos princípios das economias domésticas. Tem objectivos mais latos: tem leis orçamenatais, versa o crescimento económico; entrosa-se no mercado de trabalho; "joga" em várias vertentes (monetária, inflação, fiscal e défices); é uma área aberta (virada para o exterior), etc.

Este “imposto extraordinário” é, no mínimo, suspeito. Embora tenha sido reiteradamente afirmado que é uma contribuição isolada, solitária (datada no tempo) a tão acentuada turbulência externa e interna tudo pode fazer. Aliás, quando olhamos para cortes salariais ou agravamentos de impostos nos Países já intervencionados a noção residual é que uma vez implementados surgem (sistematicamente) indicações de que são precisas “novas medidas” (vide Grécia).

A displicência do Governo ao empenhar~se na "ultrapassagem" das medidas da troika poderia ser uma mera intenção política, mas uma vez publicamente declarada, expõe-nos à voracidade dos mercados. A pressa em regressar aos mercados pode ser má conselheira.

Com este "imposto extraordinário" – não podemos ignorar – o Governo hipotecou o seu “estado de graça”. Nada disto estava previsto no Memorando de Entendimento, no manifesto eleitoral do PSD e do CDS e no programa de Governo.

É uma jactância política e uma pirueta de gestão financeira (por melhores justificações que surjam) e - não vale a pena iludir - o “esticar da corda” em relação à capacidade contributiva dos portugueses.

Absorto e calado em Belém mantêm-se um seráfico zelador da Pátria, esquecido danife daquele aviso feito no último discurso de 25 de Abril de que… a austeridade tem limites.

posted by e-pá!
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