Coitadinhos dos crocodilos...

Manuela Ferreira Leite:
Para que não se esqueça que também ajudou ao défice!

O estudo agora divulgado pelo Tribunal de Contas diz tudo sobre a irresponsabilidade, a superficialidade e a sobranceria com que a então Ministra das Finanças, para varrer parte do défice para debaixo do tapete, fez uma operação ruinosa para o país.

Com a titularização das dívidas da Segurança Social contratada com o Citigroup pelo Governo Durão Barroso (o tal Presidente da Comissão Europeia que é agora um notário de Merkel cheio de rigor), o Estado português já pagou em encargos financeiros cerca de 300 milhões de euros!

Mais palavras para quê?

Foi o expediente que evitou que o défice de 2003 rondasse os cinco por cento do PIB. Só anos depois é que se começa a estimar quanto custou ao Estado
Para salvar Portugal de um procedimento comunitário por défices excessivos em 2003, o Governo de Durão Barroso titularizou dívidas fiscais, para receber do Citigroup, de uma só vez, a quantia de 1760 milhões de euros. Mas a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite nunca especificou qual seria o “preço” a pagar pelo Estado. A auditoria do Tribunal de Contas (TC) à operação de titularização, ontem divulgada, refere que, só até Fevereiro de 2010, o custo em juros e despesas de operação foi de 300 milhões de euros.


Tribunal de Contas pede auditoria ao processo
O relatório refere-se à operação em que Estado cedeu 11,44 mil milhões de euros de dívidas fiscais e à Segurança Social, contra a entrega, a 19 de Dezembro de 2003, de 1,76 mil milhões de euros. Essas dívidas foram transformadas em obrigações por uma sociedade do Citigroup (Sagres) e vendidas a investidores.

A operação reduziu o défice de 2003, de quase cinco por cento do PIB para os 2,8 por cento, sem sobrecarregar a dívida pública. Um milagre nesse ano. Mas não nos seguintes.

O Tribunal de Contas refere que, até 28 de Fevereiro de 2010, o Estado pagou ao Citigroup 1712 milhões de euros para resgate da operação, mais 217,4 milhões de juros e ainda 83,8 milhões para “despesas da operação”. Ou seja, um total de 2013,2 milhões de euros, com um “juro” implícito de 17,5 por cento. O TC recomendou às Finanças uma auditoria sobre as “despesas da operação”.

Mas os números do TC não são os mais actuais. O Ministério das Finanças divulgou há dias ter antecipado em dois anos o fim da operação e que entregou ao Citigroup um total de 2030 milhões de euros, embora sem concretizar se incluía juros e despesas de operação. O ministério não respondeu às dúvidas do PÚBLICO.

Mas para estimar o encargo total do Estado com esta operação, até 2010, ter-se-á de somar 554,9 milhões de euros. Foi o valor das dívidas fiscais que se revelaram incobráveis e que, nos termos do contrato, foram substituídas por outras “de montante igual ou muito aproximado”.

Ou seja, além dos juros elevados, o Estado foi substituindo dívidas até 20 de Junho de 2007, corroendo as receitas dos exercícios seguintes à operação. Só que “no decurso das substituições, verificou-se que a DGCI deixou de ter capacidade para assegurar a totalidade das substituições dos créditos da Segurança Social em ‘quebra’ (…) pelo que as substituições passaram a ser feitas por créditos” da Segurança Social, minando assim o sistema de Previdência.

Segundo a auditoria, “a operação de titularização evidenciou a falta de fiabilidade e de cobrabilidade de grande parte dos créditos cedidos”. A cobrança ficou em 80 por cento do valor previsto pelos IDEFE/ISEG, avaliação exigida pelo Eurostat.

Em benefício do Estado, houve a comissão de cobrança das dívidas fiscais, pagas pelo Citigroup. Foram 22,2 milhões de euros.

Os números revelam que a operação custou bem mais do que outra forma habitual de financiamento do Estado. Um tema escamoteado pelo Governo Durão Barroso.

Na altura, a ministra Manuela Ferreira Leite pouco esclareceu os deputados. Primeiro respondeu: “Não sei se tenho de pagar juros ou não. Não paguei nada.” Mais tarde, afirmou: “Esta operação obviamente que tem um preço, preço esse que nós ainda não sabemos exactamente qual é.”

A operação revestiu-se de elementos polémicos. Primeiro, a escolha por ajuste directo do Citigroup. A Inspecção-Geral de Finanças aconselhara, meses antes do contrato, a “consulta a mais do que um prestador de serviços”. A ministra começou por dizer que as realizara, para depois admitir que só consultara a Finantia, e sem explicar por que optara pelo Citigroup. Lino de Carvalho, do PCP, questionou-a sobre o papel do ex-ministro da Integração Europeia, Vítor Martins, consultor desse banco.

Depois, a carteira de dívidas foi sobreavaliada, subavaliando o impacto nas receitas fiscais futuras. O Governo atrasou quanto pôde o envio ao Parlamento dos contratos assinados. Enviou-os em inglês e a ministra justificou-se: “ Tenho lá traduções. Não as mandei”. Após um deputado a ter acusado de “mistificar” os contratos, “eu nesse mesmo dia tomei a decisão que não fazia mais nenhuma tradução”. E enviou os originais em inglês, o que feria a lei. E mandou com os valores em branco: “Porque, quando este contrato foi elaborado era um contrato de condições gerais que ainda não tinham especificados os números”. Só agora, anos mais tarde, é que se começa a apurar a realidade.

14/04/2011 por Henrique Sousa
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