Direito ao contraditòrio

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Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.

Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa - que parece ser mais sensato - os mesmos serem pura e simplesmente extintos.
Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos supra-citados Institutos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem.

Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos:

DESPESA (em milhões de €)

Cinemateca Portuguesa
3,9

Instituto Português de Acreditação
4,0

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
6,4

Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
7,2

Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias
7,4

Instituto Português de Qualidade
7,7

Administração da Região Hidrográfica do Norte
8,6

Administração da Região Hidrográfica do Centro
9,4

Instituto Hidrográfico
10,1

Instituto do Vinho do Douro
10,3

Instituto da Vinha e do Vinho
11,5

Instituto Nacional da Administração
11,5

Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural
12,3

Instituto da Construção e do Imobiliário
12,4

Instituto da Propriedade Industrial
14,0

Instituto de Cinema e Audiovisual
16,0

Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional
18,4

Administração da Região Hidrográfica do Algarve
18,9

Fundo para as Relações Internacionais
21,0

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico
21,9

Instituto dos Museus
22,7

Administração da Região Hidrográfica do Tejo
23,4

Instituto de Medicina Legal
27,5

Instituto de Conservação da Natureza
28,2

Laboratório Nacional de Energia e Geologia
28,4

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
28,6

Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público
32,2

Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos
32,2

Instituto de Informática
33,1

Instituto Nacional de Aviação Civil
44,4

Instituto Camões
45,7

Agência para a Modernização Administrativa
49,4

Instituto Nacional de Recursos Biológicos
50,7

Instituto Portuário e de Transportes Marítimos
65,5

Instituto de Desporto de Portugal
79,6

Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres
89,7

Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana
328,5

Instituto do Turismo de Portugal
340,6

Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação
589,6

Instituto de Gestão Financeira
804,9

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
920,6

Instituto de Emprego e Formação Profissional
1.119,9

TOTAL......................... 5.018,4


- Se se reduzissem em 20% as despesas com este - e apenas estes - organismos, as poupanças rondariam os 1000 milhões de €, e, evitava-se a subida do IVA.

- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4000 milhões de €, e não seriam necessários cortes nos salários.

- Se para além disso mais em outros tantos Institutos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.


(Estudo do Economista Álvaro Santos Pereira, Professor da Simon Fraser University, no Canadá.)

Por @ de mão amiga.