Passos Coelho assina óbito do inquérito a Sócrates
Líder do PSD pouco entusiasmado com resultado final, mas deputados pedem prudência. PS fala de um partido a duas vozes.
Definitivamente, quaisquer que sejam as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso PT/TVI, as consequências políticas para José Sócrates e para o Governo serão nulas. Ontem, em entrevista ao JN, Pedro Passos Coelho, o novo líder do PSD, assinou o óbito (político) da CPI, ainda antes de os trabalhos terminarem: "Não me parece que a comissão se encaminhe para conclusões categóricas", declarou.
Ora, sem conclusões categóricas, vale um princípio fundamental no direito português, o in dubio pro reo - em caso de dúvida, absolve-se o réu, José Sócrates. Agostinho Branquinho, deputado do PSD que integra a CPI, pede prudência nas leituras: "Até ao momento em que a entrevista foi dada, existiam uns elementos. Para a semana, chegam mais, como as respostas do primeiro-ministro", declarou ao DN, recusando a ideia de que a direcção do partido tenha enterrado a CPI: "Não há nenhuma orientação política no sentido de abrandar o trabalho e o ritmo da comissão. Os deputados do PSD continuam a fazer reuniões para preparar as matérias e a colocar todas as questões às pessoas que vão prestar depoimento", garantiu ao DN Agostinho Branquinho, um dos mais activos deputados social-democratas da CPI.
Por sua vez, Ricardo Rodrigues, deputado PS, apesar de invocar alguma reserva para emitir uma opinião sobre a entrevista de Pedro Passos Coelho, não deixou de assinalar o que, do seu ponto de vista, é um facto: um PSD a duas vozes. "Uma da direcção política do partido e outra de alguns deputados da comissão."
A entrevista de Pedro Passos Coelho aparenta ser um sinal de que o PSD não pretende forçar uma crise política com o resultado final da CPI. O recente acordo entre Passos Coelho e José Sócrates, para tentar resolver o problema da crise económica, poderá levar a que o "superior interesse nacional" supere qualquer tentativa de provocar turbulência política - aliás um dos motivos invocados pelas agências de rating internacionais para descer a pontuação portuguesa em matéria de confiança económica.
Esta nova posição do PSD contrasta, tal como o DN tinha evidenciado (ver edição de 14 de Maio), com um forte entusiasmo no início dos trabalhos da CPI. Passos Coelho, em Fevereiro deste ano, deu o mote: "Se vier a apurar--se que o primeiro-ministro teve uma acção ilegítima e politicamente condenável, eu creio que nem o Presidente da República deixaria que houvesse outra atitude a tomar que não fosse a demissão do Governo." Actualmente, considera que é preciso separar as águas: "À política o que é da política, aos tribunais o que é dos tribunais", disse na mesma entrevista ao JN.
Mas tamb ém, refira-se, até agora a matéria recolhida pelos deputados não lhes permite ir mais além do que anotar contradições entre os vários depoimentos recolhidos quando cruzados com documentos.
A chegada das escutas telefónicas - recolhidas no âmbito do processo "Face Oculta" - e as respostas de José Sócrates às 74 perguntas enviadas pelo deputados poderão dar um novo alento aos trabalhos. Sendo certo que - como tem sido recorrente - os depoentes na CPI, mesmo confrontados com dados novos, sempre podem alegar falta de memória ou desconhecimento.
Até ao final dos trabalhos, caberá aos deputados montar o puzzle do negócio PT/TVI. Conseguirão encaixar as peças (se é que elas encaixam)? O relator é o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, que apresentará um relatório que será submetido a votação.
por CARLOS RODRIGUES LIMA
Lusa
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