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Aumento de salários deixa César isolado até no PS

PR diz que compensação salarial será inconstitucional. Governo sugere fiscalização.

O Presidente da República admi-te que o regime compensatório aprovado pelo Governo dos Açores, para os 3700 funcionários regionais, pode pôr em causa o "princípio básico da equidade" na tributação dos rendimentos.

A crítica contundente de Cavaco foi a primeira - fora as da opo-sição - a uma decisão de Carlos César, que levantou uma onda de críticas, que chegaram mesmo ao Governo: um apoio aos funcionários públicos da região com rendimentos entre 1500 e 2000 mensais, compensando-os pelos cortes impostos pelo Governo aos funcionários públicos no OE 2011.

Ressalvando não dispor de toda a informação, Cavaco Silva sublinhou ontem, porém, que "fazer discriminações significa sempre de alguma forma violar um princípio de equidade" e fez questão de recordar o que diz a Constituição da República: "Que as pessoas devem ser tratadas de acordo com o seu rendimento global e nunca de acordo com a profissão que exercem, ou o local onde habitam".

Deixando muito clara a sua posição, o Presidente da República concluiu com um voto: "Espero que seja isso que venha a ser determinante na imposição de sacrifícios aos portugueses."

Sem querer entrar em polémicas, e a poucos metros do local onde Cavaco proferiu estas declarações, o primeiro-ministro advertiu que "o que foi aprovado pelo Governo è igual para todos", admitindo, porém, que "o Governo Regional dos Açores tem todo o direito de intervir na medida das suas competências".

Mas Sócrates não conhecia a notícia - e vincou isso mesmo aos jornalistas em Mar del Plata, local da cimeira Ibero-Americana. E, poucas horas depois, no Ministério das Finanças, em Lisboa, o secretário de Estado da Administração Pública corrigia o tiro defendendo a mesma tese de Cavaco Silva.

Gonçalo Castilho dos Santos, em nome do Governo, afirmou que "o princípio da igualdade está constitucionalmente protegido e que, por isso, espera, que todos os órgãos competentes que zelam pelo cumprimento da lei, quer a lei ordinária, quer a lei fundamental do País, acautelem este princípio da legalidade e da igualdade". Ou seja, que quem possa (como o ministro da República) peça a fiscalização da medida no TC.

O presidente do Governo Regional, Carlos César, não desarmou com as críticas à sua polémica decisão. Diz que a tomou por uma questão de "opções e priorida-des", garantindo que isso "não custa um cêntimo ao Estado ou aos cidadãos de qualquer região do País" - e até que está garantida a sua constitucionalidade: "Os portugueses podem ter a certeza de que o que aqui fazemos não é tirando o dinheiro a ninguém, é utilizando o dinheiro que já está afecto aos Açores", frisou, saindo em defesa de uma "classe média-baixa, muito importante na manutenção do consumo e da actividade económica açoriana".

A verdade é que a polémica apanhou os socialistas desprevenidos. E até Manuel Alegre - candidato presidencial apoiado pelo PS e por César, que está precisamente de visita aos Açores - se pronunciou a "medo". "Eu, de uma maneira geral sou contra os regimes de excepções, mas eu não sei bem do que é que se está a falar", alegou Manuel Alegre. No seu entender, esta é, no entanto, uma matéria que "compete ao Governo dos Açores", por ter "autonomia", frisou apenas.

O anúncio da medida levou a fortes críticas da parte de toda a oposição. Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, atacou a compensação que cobrirá "integralmente a perda de vencimento dos funcionários públicos" açorianos, desafiando o Governo a pronunciar-se logo pela manhã. Na mesma linha reagiu o CDS. "Quando se fala em confiança e em legitimidade, obviamente não se pode pedir sacrifícios a uns e depois pedir sacrifícios a outros", afirmou Cecília Meireles.

Já o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, desvalorizou a excepção nos cortes salariais na administração pública nos Açores, destacando como maior problema a quantidade de trabalhadores públicos no país com ordenados reduzidos. Da Madeira veio a farpa mais previsível, com Alberto João Jardim a dizer que o apoio de César só acontece porque "recebe muito dinheiro" de Lisboa.

por EVA CABRAL, LUÍS REIS RIBEIRO, PAULO FAUSTINO e NUNO SARAIVA
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