Multas aplicadas a dirigentes dos partidos serão pagas pelo Estado
Com a nova lei do financiamento as multas são acrescentadas às despesas partidárias, subsidiadas pelo Estado. Assim, o dinheiro regressa aos partidos a O PCP estava à espera de pagar uma multa de três mil euros, mas o Tribunal Constitucional exigiu-lhe 30 mil, porque os juízes entendiam que cada um dos dirigentes do secretariado devia ser responsabilizado. Com as novas regras da lei do financiamento partidário, isto deixa de ser relevante.
Agora as multas, até mesmo as aplicadas aos dirigentes, passam a ser acrescentadas às despesas do partido, despesas essas que são subsidiadas pelo Estado. E, assim, o dinheiro pago em coimas regressa aos cofres partidários mais tarde, sob a forma de subvenção.
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Segunda-feira, 27 de Dezembro
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