Obras sociais em curso escapam a novas regras do IVA
A ministra do Trabalho garantiu que obras sociais em curso promovidas pelas IPSS não serão afectadas pelo fim da devolução do IVA, conforme prevê o Orçamento do Estado.
De acordo com Helena André, o primeiro-ministro já "consensualizou" com as IPSS que "as obras em curso já contratualizadas ou com candidatura aprovada em projectos de co-financiamento público não serão abrangidas por esta norma". "E ficou ainda o compromisso de analisarmos a forma de mitigarmos o impacto desta nova norma fiscal em programas públicos futuros a desenvolver com as IPSS", acrescentou a ministra no Parlamento, na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado.
As IPSS já tinham dito que o fim da restituição do IVA poria em causa 200 milhões de euros de obras em curso, nomeadamente para construção de lares de idosos ou creches.
Cristina Oliveira da Silva
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Bolas, là foi o discurso do paulinho portas ao ar
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