Limites

Luís Amado
Ministro de Estado quer limitar o défice na Constituição


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O número dois do Governo fala sobre o plano de austeridade, a importância de uma coligação e a revisão constitucional.
Luís Amado diz que as presidenciais de 2011 abrem “um novo ciclo político” e defende que a Constituição deve ter um valor máximo para o défice e para o endividamento.

O Governo conta com o PSD para as reformas estruturais?

E o PSD tem que contar com o PS. Sem o entendimento com estes dois principais partidos, que não é exclusivo de um entendimento com outros partidos à direita e à esquerda, o País não conseguirá adaptar-se às condições muito exigentes com que estamos confrontados. Seria absolutamente irresponsável que os dois partidos não trabalhassem uma agenda positiva.

Qual é a melhor solução: um entendimento no Governo ou no Parlamento entre PS e PSD?

Neste momento temos o entendimento possível. Foi pena que à saída das últimas eleições não tenha existido um entendimento mais formal.

Um Governo de bloco central?

Não há, em nenhum País europeu, um Governo minoritário como o nosso. Num momento de tanta instabilidade e incerteza, quando os mercados impõem a sua força com uma lógica que desprezámos, temos um Governo minoritário porque a oposição em bloco recusou negociar qualquer plataforma de Governo. Foi um erro.

O Governo tomou posse há sete meses. Não há ministro das Finanças a mais e políticas sectoriais a menos?

O País tem estado dominado, como todos os Países europeus, pelos problemas financeiros. A crise financeira está longe de ultrapassada. Vamos entrar numa fase de revisão constitucional e é importante que haja um consenso alargado face a dispositivos constitucionais que criem estabilidade e ajudem a resolver problemas estruturais.

Que problemas?

Na questão orçamental. Haverá uma reacção positiva dos mercados se, por exemplo, formalizarmos uma norma travão que crie um limite para o défice e endividamento. Um valor aceitável que não impeça uma resposta adequada em momentos de crise.

Que reformas devem ser feitas na revisão constitucional?

É indispensável que os principais partidos se entendam sobre reformas em sectores essenciais para a recuperação do País: educação, justiça e o sector laboral. Uma reforma no ensino exige uma década, na justiça exige muitos anos. Por isso a alternância não pode colocar em causa as políticas neste sectores.

Defende um entendimento alargado na reforma da educação, justiça e trabalho?

Nesta fase de grande complexidade o consenso deveria ser uma imposição da própria sociedade.

Isso acontecerá na revisão constitucional?

Há um ambiente que se criou que é propício a um entendimento alargado entre os principais actores políticos à semelhança do que aconteceu em momentos de crise nas décadas de 70 ou 80. Os objectivos do País não foram hipotecados por divergências pessoais, ou protagonismos de personalidade ou de carácter.

A legislatura vai ser cumprida até ao fim?

Depende muito do que acabei de dizer: capacidade de entendimento, gestão de expectativas internas dos partidos e do Presidente da República e da leitura que faz do processo político. Acredito que no imediato, com os passos que foram dados, não teremos uma crise política que seria totalmente irresponsável.

Depois das presidenciais logo se verá...

Ver-se-á porque se abre também um novo ciclo. Vamos ver como evolui o trabalho parlamentar que terá pela frente a aprovação de importantes documentos para implementar o programa de estabilidade e crescimento. O importante é que no espaço reformista de inserção da economia e da sociedade no espaço da economia mundial e europeia haja um entendimento possível.

Francisco Teixeira
http://economico.sapo.pt/noticias/ministro-de-estado-quer-limitar-o-defice-na-constituicao_89772.html