Barroso, esse português forçado a emigrar para defender os interesses de Portugal lá na Europa
A questão política e ideológica:
‘Para Durão Barroso, não há nada de ideológico nem de político na proibição de golden shares. Trata-se de uma questão jurídica. Claro que é uma questão jurídica, mas é também evidente que não é. Os Tratados vinculam os Estados-membros e era previsível que o Tribunal de Justiça Europeu decidisse pela ilegalidade das acções com direitos especiais na PT, por violação do princípio da livre circulação de capitais.
Mas o direito é também um reflexo de opções ideológicas e políticas e não uma codificação de escolhas neutras. E a decisão de impedir os Estados de formalmente deterem direitos especiais em empresas de sectores estratégicos é tudo menos neutra.
Serve, aliás, para revelar como a Europa optou por evitar confrontar-se com os problemas do edifício regulatório que estava a construir. Hoje, os Estados têm menos direitos que o mercado e, consequentemente, os poderes políticos nacionais encontram-se feridos de morte, sem que exista uma entidade europeia que desempenhe as funções que no passado cabiam ao Estado.’
posted by Miguel Abrantes
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